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Crimes contra a organização do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da primazia da realidade

    civil (art. 112, do CC), o Direito do Trabalho preconiza a intenção, a verdade efetivamente demonstrada, em detrimento da...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da primazia da realidade
  • ConceitoNormas de proteção

    Portaria do nº 3.214/78, NR–12, do Ministério do Trabalho.

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Máquinas e equipamentos
    • Normas de proteção
  • ConceitoEstelionato

    O crime de estelionato se encontra previsto no artigo 171 do Código Penal e consiste na ação de “obter, para si...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
  • ConceitoDireito adquirido

    pessoa humana, compromisso com a redução das desigualdades sociais e valorização do trabalho e do trabalhador (arts. 1º,...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Concessão e época de férias
    • Direito adquirido
  • ConceitoCondicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

    O crime de condicionamento de atendimento médico hospitalar emergencial, previsto no artigo 135-A do Código Penal...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
  • ConceitoSalário inferior ao mínimo

    de dignidade e adequação no contrato de trabalho e nas condições de desenvolvimento do labor.

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Salário inferior ao mínimo
  • ConceitoDivulgação de segredo

    No caso do detentor, não importa se a posse é legítima ou não. O crime deve ser doloso.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Divulgação de segredo
  • ConceitoHoras extras

    ou seja, o trabalhador.Nesse sentido, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principal fonte normativa do Direito do...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Horas extras