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Crimes contra a inviolabilidade dos segredos” em Conceitos

  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    Deputados (Resolução da Câmara dos Deputados nº 17/1989) e o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
  • ConceitoApropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza

    com participação humana; Força da natureza: evento natural sem qualquer participação humanaClassificações principais: O crime...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
  • ConceitoAumento de pena em razão do lapso temporal

    anos: maior vulnerabilidade da vítima, sendo necessário que tais circunstâncias sejam conhecidas pelo agente; ou.- se o crime...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão mediante sequestro
    • Aumento de pena em razão do lapso temporal
  • ConceitoFavorecimento da prostituição ou outra exploração sexual qualificada

    Conforme redação dos parágrafos 1º, 2º e 3º, há três formas de qualificar a conduta::- se o agente é ascendente,...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual
    • Favorecimento da prostituição ou outra exploração sexual qualificada
  • ConceitoIncompatibilidades

    A Constituição Federal prevê amplo sistema de inviolabilidades e imunidades parlamentares que buscam conceder ao...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Incompatibilidades
  • ConceitoFraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações

    relativo".Caso haja conflito de normas nos crimes descritos pela Lei de Economia Popular, a doutrina estabelece como critério...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações
  • ConceitoImunidades formais

    Processos criminais referentes a crimes cometidos antes da diplomação não são atingidos pela imunidade material, podendo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Imunidades formais
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Em segundo grau, pode o próprio Tribunal de Justiça Estadual atender à demanda da Justiça Militar ou, se Estado contar com...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Órgãos e composição dos tribunais