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Crimes contra a honra” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da verdade real

    considerar que o conceito de verdade possui caráter relativo, sendo impraticável chegar ao “fiel retrato da realidade do crime...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da verdade real
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    de responsabilidade), sem prejuízo de ser punido pela prática de crimes comuns.Contudo, enquanto estiver exercendo a função...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoInfrações de médio potencial ofensivo

    Para a avaliação deste critério deve ser observada tanto a pena cominada em abstrato quanto considerado o concurso de crimes...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Infrações de médio potencial ofensivo
  • ConceitoPrincípio do devido processo legal

    conduta como crime (artigo 1º do CP).

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do devido processo legal
  • ConceitoCompetências privativas

    São elas:- Processar e julgar o Presidente e o Vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, ministros de...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Competências privativas
  • ConceitoCompetências

    No exercício deste mister, lhe cabe a competência para processar e julgar crimes comuns que sejam conexos com crimes eleitorais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
    • Competências
  • ConceitoGarantias do indiciado

    indiciamento deve haver indícios suficientes de autoria do delito, que reflitam na possibilidade do sujeito ser o autor do crime...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
    • Garantias do indiciado
  • ConceitoImunidades formais

    Processos criminais referentes a crimes cometidos antes da diplomação não são atingidos pela imunidade material, podendo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Imunidades formais