Busca AIConceitosTodas as Áreas“Convocação de ministros e outras autoridades” em ConceitosConceitoIndiciado preso conforme cpppelo juiz de garantias, mediante representação da autoridade policial e ouvido o ministério público.Processo PenalInquérito policialPrazosIndiciado preso conforme cppConceitoCompetências privativasexclusivas do Congresso Nacional (p. ex., a Câmara dos Deputados também pode convocar Ministros de Estado e outras autoridades...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCâmara dos deputadosCompetências privativasConceitoExtraordináriaReferências principaisPACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli, Douglas...Processo PenalAção penalLegitimidadeExtraordináriaConceitoDispensabilidadeEle poderá ser dispensável quando não houver necessidade de investigação de materialidade e autoria.Processo PenalInquérito policialValor do inquéritoDispensabilidadeConceitoCompetências privativasSão elas:- Processar e julgar o Presidente e o Vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, ministros de...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoSenado federalCompetências privativasConceitoOrdináriaReferências principaisPACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli, Douglas...Processo PenalAção penalLegitimidadeOrdináriaConceitoCompetências exclusivase dos Ministros de Estado, observado o que dispõem os art. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. - Julgar...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalCompetências exclusivasConceitoViolação do segredo profissionalde “revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade dos segredosViolação do segredo profissional1...104105106...131
