Busca AIConceitosTodas as Áreas“Controle ou tutela” em ConceitosConceitoCondicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencialcríticas doutrinárias por ferir o princípio da .intervenção mínima do direito penal, visto que a conduta já estaria tutelada...PenalCrimes contra a pessoaPericlitação da vida e da saúdeCondicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencialConceitoFurto simplesinsignificância, em que se reconhece a atipicidade material do delito na ausência de lesão relevante ao bem jurídico tutelado...PenalCrimes contra o patrimônioFurtoFurto simplesConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPDA ausência desse mecanismo de transparência compromete o controle social e regulatório sobre os impactos das tecnologias...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalRegras para Comércio EletrônicoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPDConceitoEstado de defesadecretar o estado de defesa quando haja pressupostos para tanto, sendo um ato discricionário, mas que está sujeito a controle...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasEstado de defesaConceitoMotivaçãofundamentos de fato e de direito que levaram à sua prática (MELLO, 2023).Em outras palavras, a motivação serve de fundamento e controle...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaMotivaçãoConceitoNormas fundamentaisinstrumental não mais atendia às finalidades do processo e menos ainda à realização do Direito e oferecimento de uma tutela...Processo CivilNormas fundamentaisConceitoAbuso de direitofalar em abuso no exercício do direito”.Em outros termos, o direito tem sempre uma finalidade, um bem jurídico sendo tutelado...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarAbuso de direitoConceitoPublicidade enganosa como crimePor meio desse dispositivo é tutelado o direito à informação, a liberdade de escolha dos consumidores e sua integridade física...ConsumidorCrimes de ConsumoPublicidade enganosa como crime1...373839...46