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Controle ou tutela” em Conceitos

  • ConceitoCondicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

    críticas doutrinárias por ferir o princípio da .intervenção mínima do direito penal, visto que a conduta já estaria tutelada...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
  • ConceitoFurto simples

    insignificância, em que se reconhece a atipicidade material do delito na ausência de lesão relevante ao bem jurídico tutelado...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
  • ConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPD

    A ausência desse mecanismo de transparência compromete o controle social e regulatório sobre os impactos das tecnologias...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Relação com o Marco Civil da Internet e LGPD
  • ConceitoEstado de defesa

    decretar o estado de defesa quando haja pressupostos para tanto, sendo um ato discricionário, mas que está sujeito a controle...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
  • ConceitoMotivação

    fundamentos de fato e de direito que levaram à sua prática (MELLO, 2023).Em outras palavras, a motivação serve de fundamento e controle...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Motivação
  • ConceitoNormas fundamentais

    instrumental não mais atendia às finalidades do processo e menos ainda à realização do Direito e oferecimento de uma tutela...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
  • ConceitoAbuso de direito

    falar em abuso no exercício do direito”.Em outros termos, o direito tem sempre uma finalidade, um bem jurídico sendo tutelado...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Abuso de direito
  • ConceitoPublicidade enganosa como crime

    Por meio desse dispositivo é tutelado o direito à informação, a liberdade de escolha dos consumidores e sua integridade física...

    • Consumidor
    • Crimes de Consumo
    • Publicidade enganosa como crime