“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Súmula - TST383 de 30/06/2016
Descumprida a determinação, o relator não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente, ou determinará o desentranhamento...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
Súmula - TST242 de 21/11/2003
devido na data da comunicação do despedimento, integrado pelos adicionais legais ou convencionados, ligados à unidade de tempo...
- Trabalhista
Súmula - TST402 de 25/04/2017
para efeito de ação rescisória, considera-se prova nova a cronologicamente velha, já existente ao tempo do trânsito em...
- Processo Civil
Súmula - TST90 de 25/04/2005
TEMPO DE SERVIÇO (incorporadas as Súmulas nºs 324 e 325 e as Orientações Jurisprudenciais nºs 50 e 236 da SBDI-1) - Res...
- Trabalhista
Súmula - TST213 de 21/11/2003
8.950/1994 Os embargos de declaração suspendem o prazo do recurso principal, para ambas as partes, não se computando o dia...
- Processo Civil
Súmula - TST98 de 25/04/2005
299 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - A equivalência entre os regimes do Fundo de Garantia do Tempo...
- Trabalhista
Súmula - TST380 de 25/04/2005
Aplica-se a regra prevista no "caput" do art. 132 do Código Civil de 2002 à contagem do prazo do aviso prévio, excluindo-se o dia...
Súmula - TST190 de 21/11/2003
RODC 425/1980, Ac. TP 3232/1980 - Min. Coqueijo Costa DJ 30.01.1981 - Decisão unânime RODC 481/1980, Ac. TP 2969/1980 - Min. Orlando Coutinho DJ 12.12.1980 - Decisão unânime RODC 410/1980, Ac. TP 2965/1980 - Min. Nelson Tapajós DJ 12.12.1980 - Decisão unânime RODC 369/1980, Ac. TP 2963/1980 - Min. Coqueijo Costa DJ 12.12.1980 - Decisão por maioria RODC 426/1980, Ac. TP 2711/1980 - Rel. “ad hoc” Min. Coqueijo Costa DJ 05.12.1980 - Decisão por maioria RODC 288/1980, Ac. TP 2177/1980 - Min. Luiz Roberto de Rezende Puech DJ 05.12.1980 - Decisão unânime Histórico: Redação original - Res. 12/1983, DJ 09.11.1983 Nº 190 Decidindo açã...
- Trabalhista