“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Jurisprudência - STJ201 de 30/11/2009
Tema 195/STF - Publicação de editais de notificação do lançamento da contribuição sindical rural por órgão da imprensa oficial.
Jurisprudência - STJ539 de 08/08/2012
Tema 190/STF - Competência para processar e julgar causas que envolvam complementação de aposentadoria por entidades de previdência privada.
Jurisprudência - STJ103 de 01/04/2009
Discute-se a responsabilidade do sócio-gerente, cujo nome consta da CDA, para responder por débitos da pessoa jurídica.
Jurisprudência - STJ104 de 01/04/2009
Discute-se a responsabilidade do sócio-gerente, cujo nome consta da CDA, para responder por débitos da pessoa jurídica.
Informativo - STF243 de 28/09/2001
tempo de serviço, já que ambos decorrem do efetivo tempo de serviço.
Informativo - STJ673 de 03/07/2020
A natureza processual de um determinado prazo é determinada pela ocorrência de consequências endoprocessuais do ato a ser...
Informativo - STF240 de 07/09/2001
Em seguida, o Tribunal, por maioria, deferiu a suspensão cautelar dos parágrafos 1º e 2º do mencionado art. 15-A - que determinam...
Jurisprudência - STM70.001.515.320.207.000.000 de 04/08/2020
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DPU. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PGJM. ACOLHIMENTO. TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DE IRDR. ANTERIOR ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DEFENSIVOS NO JULGAMENTO DO INCIDENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. DECISÃO por MAIORIA. Preliminar de não conhecimento dos Embargos Infringentes e de Nulidade suscitada pela PGJM, porquanto a Defesa, através deste Recurso, questiona, na verdade, a tese firmada no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Petição nº 7000425- 51.2019.7.00.0000. Contudo, a r...