“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Informativo - STJ336 de 19/10/2007
Relator que o agravante foi alcançado por sua própria conduta, e a escolha pela via judiciária exige de quem postula a necessária...
Informativo - STF1.106 de 08/09/2023
Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados...
Informativo - STF512 de 27/06/2008
92, III, e, da Constituição es tadual, com a redação dada pela Emenda Constitucional 46/2006, o qual estabelece que o tempo...
Informativo - STJ243 de 22/04/2005
Desse modo, é cabível a referida cobrança, mesmo sem ter havido oferta de via alternativa, malgrado a limitação do direito...
Jurisprudência - STJ658 de 19/03/2014
DIREITO CIVIL...
Informativo - STF403 de 30/09/2005
Adicional por Tempo de Serviço: Coisa Julgada e Art. 17 do ADCT...
Súmula Anotada - STJ634 de 17/06/2019
"[...] IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS. AFERIÇÃO INDIVIDUAL. [...] A averiguação do transcurso do prazo prescricional da pretensão punitiva por ato de improbidade administrativa deve ser feita individualmente, a partir do término do exercício do cargo em comissão, consoante dispõe o art. 23, I, da Lei n. 8.429/92. [...]" (AgInt no REsp 1536133 CE, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/08/2018, DJe 14/08/2018) "[...] ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VÍCIO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. [...] O Ministério Público Federal propôs ação de responsabilização por ato de improbidade envolvendo os...
- Administrativo
- Improbidade Administrativa
Informativo - STJ106 de 31/08/2001
O art. 714 do CPC não determina prazo final para que o credor, por ato de manifestação unilateral, exercite seu direito de...