“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Jurisprudência - STJ958 de 06/12/2018
DIREITO CIVIL...
- Civil
- Dos Contratos
- Teoria Geral dos Contratos
- Requisitos de validade do contrato
Informativo - STJ50 de 17/03/2000
A demissão da recorrida, que se pretende tornar ineficaz, ocorreu em julho de 1984, portanto antes da CF/88, ao tempo em...
Jurisprudência - TSE60.170.564 de 02/08/2022
Julgamento conjunto (RO-El 0601705-64 e RO-El 0601713-41)O Tribunal, Por maioria, deu parcial provimento aos embargos de declaração opostos Por José Tupinambá Pereira de Sousa para, concedendo efeitos modificativos, reformar o acórdão proferido pelo TSE e determinar a volta dos autos ao TRE/AP para que este, tendo em vista a necessidade de elucidação completa do papel de Juracidelcia Azevedo Pereira na captação de sufrágio, julgue a ação como entender de direito, nos termos do voto divergente do Ministro Mauro Campbell Marques, vencidos os Ministros Edson Fachin, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Por unanimidade, julg...
Informativo - STF414 de 03/02/2006
Discute-se, na ação direta, a constitucionalidade da Lei distrital 464/93, que isentou as entidades assistenciais e beneficentes...
Jurisprudência - STF1246176 de 24/04/2020
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Embargante não aponta por que o acórdão seria omisso ou contraditório. Abuso do direito de recorrer. 3. Embargos rejeitados, com determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa imediata à origem, independentemente de publicação do acórdão.
Jurisprudência - STJ887 de 07/05/2015
Na execução individual de sentença proferida em ação civil pública que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989): (I) descabe a inclusão de juros remuneratórios nos cálculos de liquidação se inexistir condenação expressa, sem prejuízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento; (II) incidem os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subseque...
Informativo - STF796 de 28/08/2015
Por outro lado, consoante o Enunciado 524 da Súmula do STF, decisão proferida Por juiz competente, em que tivesse sido determinado...
Informativo - STJ261 de 23/09/2005
VIA ADEQUADA. MANDADO DE SEGURANÇA.