“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões
- Súmula - TST354 de 21/11/2003
ERR 34611/1991, Ac. 2188/1995 – Min. José Calixto Ramos DJ 04.08.1995 – Decisão unânime ERR 4649/1987, Ac. 836/1995 – Red. Min. José Luiz Vasconcellos DJ 04.08.1995 – Decisão por maioria ERR 13743/1990, Ac. 4895/1994 – Min. Hylo Gurgel DJ 17.02.1995 – Decisão unânime ERR 44777/1992, Ac. 78/1994 – Min. Guimarães Falcão DJ 18.03.1994 – Decisão por maioria ERR 2726/1989, Ac. 601/1993 – Min. Cnéa Moreira DJ 16.04.1993 – Decisão unânime ERR 3748/1990, Ac. 2685/1992 – Min. Hylo Gurgel DJ 20.11.1992 – Decisão por maioria ERR 7197/1988, Ac. 2683/1992 – Min. Hylo Gurgel DJ 20.11.1992 – Decisão unânime ER...
- Trabalhista
- Súmula - TST419 de 22/09/2016
EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. JUÍZO DEPRECADO.
- Processo Civil
- Participação do Terceiro no Processo
- Súmula - TST81 de 21/11/2003
ERR 937/1974., Ac. TP 461/1975 - Juiz Conv. Ribeiro de Vilhena DJ 01.07.1975 - Decisão por maioria ERR 1982/1971, Ac. TP 1094/1974 - Min. Orlando Coutinho DJ 09.10.1974 - Decisão por maioria ERR 3190/1962., Ac. TP 70/1965 - Rel. "ad hoc" Min. Hildebrando Bisaglia DJ 06.08.1965 - Decisão por maioria RR 4462/1976., Ac. 1ªT 3017/1976 - Min. Hildebrando Bisaglia DJ 03.06.1977 - Decisão unânime RR 3790/1976., Ac. 1ªT 2653/1976 - Min. Hildebrando Bisaglia DJ 27.05.1977 - Decisão unânime RR 2929/1976., Ac. 1ªT 2622/1976 - Min. Hildebrando Bisaglia DJ 06.04.1977 - Decisão unânime RR 1294/1977, Ac. 2ªT 985/1977 ...
- Trabalhista
- Jurisprudência - STM70.008.625.820.207.000.000 de 04/11/2021
APELAÇÃO. DPU. FURTO. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PRELIMINAR DE OFÍCIO. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA IN CONCRETO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TERMO INICIAL. DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. TERMO FINAL. DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. PRECEDENTES DO STF, DO STJ E DO STM. DECISÃO POR MAIORIA. 1. É notório que a prescrição da pretensão punitiva é matéria de ordem pública e, quando da sua ocorrência, ela poderá ser arguida a qualquer tempo, podendo ser declarada, inclusive, de ofício pelo órgão julgador, conforme in casu. 2. Ademais, imperioso ressaltar que quando o recurso for exclusivo da def...
- Informativo - STJ162 de 21/02/2003
Outrossim, durante todo esse tempo, a seguradora auferiu as contribuições mensais sem nenhuma ressalva.
- Informativo - STF771 de 12/12/2014
por determinação judicial”).
- Súmula - TST264 de 21/11/2003
RR 5701/1985, Ac. 1ªT 6484/1985 – Red. Min. Ildélio Martins DJ 21.03.1986 – Decisão por maioria RR 6956/1984, Ac. 1ªT 4139/1985 – Red. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello DJ 31.10.1985 – Decisão por maioria RR 7186/1984, Ac. 1ªT 4517/1985 – Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello DJ 15.03.1985 – Decisão unânime RR 546/1983, Ac. 1ªT 2137/1984 – Red. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello DJ 24.08.1984 – Decisão por maioria RR 2075/1983, Ac. 1ªT 563/1984 – Red. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello DJ 27.04.1984 – Decisão por maioria RR 1340/1982, Ac. 1ªT 1601/1983 – Min. Co...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Informativo - STJ785 de 05/09/2023
Diante disso, é possível concluir que a contratação de links patrocinados a partir de determinado nome empresarial ou marca...