“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Informativo - STF372 de 03/12/2004
tempo determinado, a arrecadar e alienar em hasta pública os diamantes brutos em poder de indígenas.
Súmula - TST54 de 21/11/2001
estável optante tem direito ao mínimo de 60% (sessenta por cento) do total da indenização em dobro, calculada sobre o maior...
- Trabalhista
Informativo - STJ49 de 10/03/2000
O sindicato de empregadores pretendia obrigar a panificadora filiada a não funcionar em determinado dia da semana.
Informativo - STJ773 de 09/05/2023
Reconhecimento do direito à averbação de tempo de serviço prestado em condições insalubres, como operador de tratamento.
Súmula - TST341 de 21/11/2003
IUJERR 22535/1991, Ac. OE 06/1995 – Min. Francisco Fausto Paula de Medeiros DJ 20.04.1995 – Decisão por maioria RR 2901/1989, Ac. Turma Especial 280/1990 – Min. Marcelo Pimentel DJ 19.10.1990 – Decisão unânime ERR 12891/1990, Ac. 437/1993 – Red. Min. Ney Doyle DJ 21.05.1993 – Decisão por maioria ERR 1831/1989, Ac. 1013/1992 – Min. Francisco Fausto Paula de Medeiros DJ 21.08.1992 – Decisão por maioria RR 6630/1989, 1ª T, Ac. 1522/1991 – Min. Afonso Celso DJ 24.05.1991 – Decisão unânime RR 3754/1984, 1ª T, Ac. 3590/1985 – Red. Min. Fernando Franco DJ 27.09.1985 – Decisão por maioria RR...
Informativo - STF230 de 01/06/2001
Com esse entendimento, o Tribunal, por maioria, não conheceu de ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República contra...
Informativo - STF124 de 25/09/1998
Alega-se que a circunstância de o dispositivo haver vigorado por apenas um dia não afasta o direito do paciente ao benefício...
Jurisprudência - STM70.007.141.820.187.000.000 de 23/05/2019
EMBARGOS INFRINGENTES. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, por AUSÊNCIA DE ASSINATURA ELETRÔNICA, SUSCITADA PELO MPM. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. MÉRITO. PERDA DA CONDIÇÃO DE MILITAR DEPOIS DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. DECISÃO por MAIORIA. Preliminar de não conhecimento do MPM, por ausência de assinatura eletrônica dos Embargos, rejeitada. Decisão Unânime. Quanto ao mérito, não há que se falar em falta de condição de procedibilidade e prosseguibilidade no caso de o desertor ter sido licenciado no curso da Ação Penal, mas sim em mi...