“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Informativo - STF190 de 26/05/2000
Com esse entendimento, o Tribunal, por maioria, concluindo o julgamento de ação direta ajuizada pelo Partido Democrático...
Informativo - STF881 de 13/10/2017
Imunidade parlamentar e medida cautelar O Plenário, por maioria, julgou parcialmente procedente ação direta de inconstitucionalidade...
Informativo - STF191 de 02/06/2000
O Tribunal, por maioria, indeferiu medida liminar em ação direta ajuizada pelo Partido Trabalhista Nacional - PTN contra...
Informativo - STJ708 de 13/09/2021
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL...
Súmula - STF305 de 13/12/1963
Acordo de desquite ratificado por ambos os cônjuges não é retratável unilateralmente.
- Civil
- Direito de Família
Súmula - STF706 de 24/09/2003
É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
- Processo Penal
- Nulidades
- Sistema de Nulidade do Código Processual Penal
Jurisprudência - TSE2.796 de 26/09/2022
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. DIRETÓRIO ESTADUAL. DOAÇÃO POR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DEMISSÍVEIS AD NUTUM. FATOS REGIDOS PELA LEI VIGENTE À ÉPOCA. TEMPUS REGIT ACTUM. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 13.488/2017. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 55–D DA LEI Nº 9.096/1995. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.1. As contas do diretório estadual do partido relativas ao exercício financeiro de 2016 foram aprovadas com ressalvas, tendo sido determinados o recolhimento de R$ 32.018,78 ao Tesouro Nacional e a transferência de R$ 17.500,00 para a conta bancária específica do Fundo Partidário destinada à criação e manutenção...
Informativo - STF822 de 22/04/2016
via telefônica.