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Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

  • Súmula - TCU182 de 26/10/1982

    mediata ou imediatamente com as atribuições inerentes ao cargo ou função exercidos pelo funcionário e com o interesse direto...

    • Previdenciário
  • Súmula - TCU162 de 26/10/1982

    Adiantamento de recursos para aquisição ou revenda de veículos de transporte a servidores de órgão da Administração Federal Direta...

    • Administrativo
  • Súmula - TCU153 de 11/12/1979

    invalidez simples, independentemente do tempo de trabalho, terá direito a proventos integrais, com fundamento na Lei nº...

    • Previdenciário
  • Súmula - TCU214 de 26/10/1982

    /79, e integrar as tomadas ou prestações de contas dos responsáveis ou dirigentes de órgãos da Administração Federal Direta...

    • Administrativo
  • Súmula - TCU246 de 20/03/2002

    servidor licenciar-se, sem vencimentos, do cargo público ou emprego que exerça em órgão ou entidade da administração direta...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
  • Súmula - TCU146 de 11/12/1979

    requisitos necessários a ambas as concessões, notadamente, para a primeira, o "status" de funcionário da Administração Direta...

    • Previdenciário
  • Súmula - TCU187 de 26/10/1982

    pessoa estranha ao serviço público e sem conluio com servidor da Administração Direta ou Indireta e de Fundação instituída...

    • Administrativo
  • Súmula - TCU254 de 31/03/2010

    de inclusão na taxa de Bonificações e Despesas Indiretas - BDI do orçamento-base da licitação, haja vista a natureza direta...

    • Tributário