Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“Contratação por tempo determinado via direta” em DecisõesInformativo - STF152 de 11/06/1999o adicional por tempo de serviço, já que ambos decorrem do efetivo tempo de serviço público, nos termos do art. 17 do ADCT...Jurisprudência - STJ1.103 de 20/05/2022Dados parcialmente recuperados via sistema Athos e Projeto Accordes - PGFAfetação na sessão eletrônica iniciada em 23/6/2021 e finalizada em 29/6/2021 (Primeira Seção).Vide Controvérsia n. 283/STJ.PrevidenciárioCusteio da Seguridade SocialPrevidência SocialInformativo - STJ781 de 08/08/2023Desse modo, no caso, por analogia ao referido entendimento, o tempo em que o apenado esteve afastado das suas obrigações...Informativo - STJ43 de 10/12/1999A Seção, por maioria, entendeu que o mandado de segurança é via processual adequada para se buscar a aplicação de correção...Súmula Anotada - STJ326 de 07/06/2006O Estado responde objetivamente por dano advindo de morte de detento provocada por demais presidiários dentro do estabelecimento...CivilResponsabilidade CivilSúmula - TST294 de 21/11/2003à parcela esteja também assegurado por preceito de lei. #### Precedente - **IUJ-RR 6928/1986, Ac.TrabalhistaInformativo - STF276 de 08/08/2002mesma Constitui��o estadual, que, respectivamente, limitava o n�mero de secretarias estaduais, restringia a quantidade e o tempo...Informativo - STJ832 de 05/11/20242º e 3º), sendo um dever do juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, V).1...151152153...1250
