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Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

  • Súmula - TCU91 de 25/11/1976

    A falta de remessa, em tempo hábil e para os devidos fins, aos órgãos competentes de Controle Interno, dos Orçamentos e Balanços...

    • Administrativo
  • Súmula - TCU80 de 25/11/1976

    As entidades públicas de direito privado, cujo capital pertença, direta ou indiretamente, majoritária ou exclusivamente à...

    • Administrativo
  • Súmula - TCU158 de 14/03/2012

    serviços, previstas expressamente nos arts. 125 a 144 do Decreto-lei nº 200, de 25/02/67, para os órgãos da Administração Direta...

    • Administrativo
    • Licitações
  • Súmula - TCU16 de 04/12/1973

    zona de guerra, aplica-se às aposentadorias concedidas, anteriormente à sua vigência, aos funcionários da Administração Direta...

    • Previdenciário
  • Súmula - TCU139 de 11/12/1979

    aos servidores que, licenciados para tratamentos de saúde, foram incluídos em Quadro Suplementar, onde se achavam, ao tempo...

  • Súmula - TCU175 de 26/10/1982

    Quando houver, por não estar autorizado em lei, impugnação de tempo de serviço, a contagem de período de inatividade, propiciada...

    • Previdenciário
  • Súmula - TCU216 de 26/10/1982

    correspondentes ao cargo ou função que ele estaria ocupando se não tivesse sido afastado do serviço ativo, contando-se esse tempo...

    • Previdenciário
  • Súmula - TCU107 de 25/11/1976

    Admite-se a justificação judicial, como prova do tempo de serviço, tão somente em caráter subsidiário ou complementar a...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público