“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Jurisprudência - STF729107 de 15/09/2020
EXECUÇÃO – FAZENDA – LEI – APLICAÇÃO NO TEMPO. Lei disciplinadora da submissão de crédito ao sistema de execução via precatório possui natureza material e processual, sendo inaplicável a situação jurídica constituída em data que a anteceda.
- Processo Civil
- Execução
- Requisitos
Jurisprudência - STF563708 de 22/02/2008
EXISTÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, RELEVÂNCIA JURÍDICA, REGIME JURÍDICO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, BASE DE CÁLCULO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
Jurisprudência - STF6968 de 16/11/2022
EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE...
Jurisprudência - STF1383377 de 31/08/2022
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O TEMA 916 DA REPERCUSSÃO GERAL. CONTRATAÇÕES SUCESSIVAS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Jurisprudência - STF665969 de 09/08/2012
VIDE EMENTA. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: DESCABIMENTO, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, VIA PROCESSUAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADEQUAÇÃO, INSTITUTO JURÍDICO, REPERCUSSÃO GERAL.
Jurisprudência - STF917055 de 06/11/2019
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, IMPOSSIBILIDADE, SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO, RECEBIMENTO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), REGIME ESTATUTÁRIO.
Jurisprudência - STF545796 de 14/12/2010
Recurso extraordinário. Tributário. Correção Monetária. Demonstrações financeiras. Balanço patrimonial. Pessoas jurídicas. Compensação. Diferimento no tempo. Lei 8.200/91. Repercussão geral reconhecida.
Jurisprudência - STF636553 de 04/02/2021
MODESTO, Paulo. O tempo de controle das aposentadorias e pensões pelos tribunais de contas. Consultor jurídico. Publicado em 25.6.2020. Disponível em:...