“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões
- Jurisprudência - STF1764 de 29/05/2020
BRASIL. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Boletim de Políticas Sociais – acompanhamento e análise, n. 13 (edição especial), 2007. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php? option=com_content&view=article&id=5776&Itemid=9. p. 198. BARZOTTO, Luis Fernando. Justiça Social: gênese, estrutura e aplicação de um conceito. Revista Jurídica Virtual, v. 5, n. 48, p. 1-21, maio 2003. p. 7. CARVALHAL, Ana Paula. Crise econômica e redução dos salários em Portugal. Conjur, 3 nov. 2012. CARVALHO, Augusto César. Direito do trabalho: curso e discurso. São Paulo: LTr, 2016. p. 67. DELGADO, Mauricio Godinho. O novo contrato por
- Jurisprudência - STF1357337 de 28/11/2022
Acórdão(s) citado(s): (CONCURSO PÚBLICO, COMPROVAÇÃO, TEMPO DE ATIVIDADE JURÍDICA, CONSTITUCIONALIDADE) RE 655265 (TP). (MODULAÇÃO DE EFEITOS, AUSÊNCIA, ALTERAÇAO, ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL) 718874 AgR-ED. - Decisões monocráticas citadas: (CONCURSO PÚBLICO, COMPROVAÇÃO, TEMPO DE ATIVIDADE JURÍDICA, CONSTITUCIONALIDADE) RE 1378182, RE 1383167. Número de páginas: 18. Análise: 13/01/2023, MJC.
- Jurisprudência - STF841047 de 01/09/2011
A questão constitucional do direito à conversão de tempo de serviço especial em comum, para concessão de aposentadoria especial, por tempo de serviço, após 28.5.1998, não tem repercussão geral, pois não atingido quórum mínimo de oito para reconhecimento do tema como matéria infraconstitucional (Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - RISTF, art. 324, § 2º)....
- Jurisprudência - STF1519492 de 24/04/2025
Ementa: Direito Constitucional e Direito Administrativo. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Contratação temporária sem concurso público, em desacordo com o artigo 37, IX, da CF/88. Lei Municipal nº 1.320/2013 declarada inconstitucional. Acórdão alinhado com a jurisprudência desta Suprema Corte. Tema 612 da Repercussão Geral. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, o qual tem por objeto acórdão que declarou a inconstitucionalidade da contratação temporária no âmbito do Município de Iguatama, em desacordo com as exigências constituci...
- Jurisprudência - STF1133135 de 16/06/2023
A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao agravo interno, apenas para determinar a devolução do feito ao Tribunal de origem para futura aplicação do Tema 1.189 da Repercussão Geral, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 26.5.2023 a 2.6.2023.
- Jurisprudência - STF4082 de 11/12/2024
EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE...
- Jurisprudência - STF1204586 de 06/11/2019
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 11.10.2019 a 17.10.2019.
- Jurisprudência - STF781926 de 06/03/2014
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INÍCIO, JULGAMENTO, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, IDENTIDADE, QUESTÃO DE DIREITO. NECESSIDADE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DETERMINAÇÃO, ALCANCE, PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.