Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“Contratação por tempo determinado via direta” em DecisõesSúmula - TCU87 de 25/11/1976Preposto de Coletor, sem vínculo de emprego nem estipêndio à conta da União, não é computável, para qualquer efeito, como tempo...AdministrativoSúmula - TCU183 de 26/10/1982o ato concessório, cancelando-se, em conseqüência, a juízo do Tribunal de Contas, o registro por ele determinado.PrevidenciárioSúmula - TCU184 de 26/10/1982Justiça do Trabalho, configura-se como cargo público, para o fim de ensejar aposentadoria ou sua revisão, desde que o tempo...TrabalhistaSúmula - TCU44 de 04/12/1973devem ser pagas, na parcela calculada de acordo com a legislação federal, pela União e pelo Estado, proporcionalmente ao tempo...PrevidenciárioSúmula - TCU197 de 26/10/1982constitui reclassificação de cargo mas apenas alteração na escala de referência de vencimentos, dentro de cada classe - determinado...PrevidenciárioSúmula - TCU199 de 26/10/1982Salvo por sua determinação, não podem ser cancelados pela autoridade administrativa concedente, os atos originários ou de...PrevidenciárioSúmula - TCU74 de 25/11/1976tempo de serviço ou qualquer outra vantagem, admite-se a contagem do período de inatividade, daqueles que tenham adquirido...PrevidenciárioSúmula - TCU96 de 25/11/1976Conta-se para todos os efeitos, como tempo de serviço público, o período de trabalho prestado, na qualidade de aluno- aprendiz...Trabalhista1...101112...1250
