Orientação Jurisprudencial TST 25/SDC de 25 de maio de 1998
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
SALÁRIO NORMATIVO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. LIMITAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE.
Observação
(inserida em 25.05.1998)
Tese
Não fere o princípio da isonomia salarial (art. 7º, XXX, da CF/88) a previsão de salário normativo tendo em vista o fator tempo de serviço.
Órgão Judicante
SDC
Situação
CRIADA