Orientação Jurisprudencial TST 20/SDC de 18 de novembro de 2010
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
EMPREGADOS SINDICALIZADOS. ADMISSÃO PREFERENCIAL. CONDIÇÃO VIOLADORA DO ART. 8º, V, DA CF/88.
Observação
(inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010
Tese
Viola o art. 8º, V, da CF/1988 cláusula de instrumento normativo que estabelece a preferência, na contratação de mão de obra, do trabalhador sindicalizado sobre os demais.
Órgão Judicante
SDC
Situação
ALTERADA