Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“Contratação por tempo determinado via direta” em DecisõesSúmula - TCU34 de 04/12/1973O tempo de exercício de mandato administrativo não é computável para efeito do disposto no art. 180 da Lei nº 1.711, de 28...AdministrativoSúmula - TCU22 de 04/12/1973de promover a anulação do ato, pela via judicial.CivilDireito de FamíliaFiliação e reconhecimento de filhosSúmula - TCU245 de 11/02/1998relativo a atividades que permitiriam aposentadoria especial com tempo reduzido.PrevidenciárioSúmula - TCU267 de 15/02/2012É ilegal a utilização de mesmo tempo de serviço para fundamentar o pagamento das vantagens "bienal" e "adicional por tempo...AdministrativoSúmula - TCU137 de 11/12/1979Conta-se, não só para aposentadoria e disponibilidade, mas, também, para cálculo de gratificação adicional por tempo de serviço...PrevidenciárioSúmula - TCU100 de 25/11/1976aposentadoria, do período de exercício de advocacia, não está fazendo exceção às regras estabelecidas na Constituição, quanto ao tempo...PrevidenciárioSúmula - TCU17 de 04/12/1973A redução, pela Constituição ou pela lei, do tempo de serviço necessário à concessão de aposentadoria, não acarreta o direito...PrevidenciárioSúmula - TCU218 de 26/10/1982como se vivos estivessem na data de início de sua vigência - os servidores anistiados e já falecidos, contando-se o tempo...Previdenciário1...91011...1250
