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Continuidade do Serviço Público” em Conceitos

  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    Lei nº 13.460/2017.Por tratar-se de forma de viabilização do interesse público, a titularidade do serviço público é sempre...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoIndisponível

    o arquivamento dos autos do inquérito....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Indisponível
  • ConceitoDocumental

    instrumentos públicos são elaborados perante o oficial público, enquanto os instrumentos particulares são elaborados com...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Documental
  • ConceitoFaltas

    trabalhador, veja-se a letra da lei (art. 130, da CLT):- (i) 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Faltas
  • ConceitoIdentificação profissional

    e Previdência Social (CTPS - art. 13, da CLT); e (ii) aquele a cargo do tomador de serviço, no caso, o registro nos livros...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
  • ConceitoFontes do direito obrigacional

    como “instâncias de manifestação normativa", como a lei, o costume, a analogia, a jurisprudência, os princípios gerais do...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Fontes do direito obrigacional
  • ConceitoDiscricionário

    Desta forma, as diligências previstas no rol do art. 6° e 7° do Código de Processo Penal não são exaustivas ou obrigatórias...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Discricionário
  • ConceitoDispensável

    Conforme previsão do art. 12 do Código de Processo Penal o inquérito policial é dispensável por constituir peça...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Dispensável