“Consolidação das Leis do Trabalho” em Legislação Federal

Lei2.714 de 26/01/1956
Lei nº 2.714 de 26 de Janeiro de 1956...
Lei27 de 15/02/1935
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Poder LegisIativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:...
Lei2.754 de 16/04/1956
Lei nº 2.754 de 16 de Abril de 1956...
Lei2.753 de 13/04/1956
Art. 1 - É revogado o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 1.522, de 26 de dezembro de 1951 (Autoriza o Govêrno Federal a intervir no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo).
Lei2.792 de 28/05/1956
Art. 1 - É concedida a inclusão, nos têrmos do art. 17 da Lei número 1.254, de 4 de dezembro de 1950 da Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo, mantida pela Fundação Escola de Comércio ?Álvares Penteado?, entre os estabelecimentos subvencionados pelo Govêrno Federal a que se refere o art. 16 da mesma lei, correspondendo-lhe a subvenção anual de Cr$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros).
Lei2.783 de 14/05/1956
Lei nº 2.783 de 14 de Maio de 1956...
Lei2.684 de 20/12/1955
Lei nº 2.684 de 20 de dezembro de 1955...
Lei2.807 de 28/06/1956
Art. 2 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, inclusive quanto à sua obrigatoriedade nos Estados estrangeiros, revogado, para êsse efeito, o disposto no § 1º do art. 1º do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 .