“Consolidação das Leis do Trabalho” em Legislação Federal

Lei5.547 de 29/11/1968
Art. 2º - As despesas decorrentes do pagamento da pensão ora concedida correrão à conta da dotação orçamentária do Ministério da Fazenda, destinada aos pensionistas da União.
Lei66 de 17/08/1947
Art. 1º - Fica suspensa, até 31 de dezembro de 1948, a execução do art. 4º, do Decreto-lei nº 6.922, de 4 de outubro de 1944.
Lei15.044 de 16/12/2024
Art. 1º - Fica instituído o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano, também conhecido como Dia do Coração Aquecido, a ser celebrado, anualmente, no dia 24 de maio.
Lei4.642 de 31/05/1965
Art. 2º - É igualmente concedida isenção do impôsto do sêlo em todos os atos, contratos e instrumentos dos quais participar a "CEMAT" - Centrais Elétricas Matogrossense S.A.".
Lei11.067 de 30/12/2004
Art. 2º - Fica alterado o Programa Combate à Criminalidade, constante do Anexo II da Lei nº 10.933, de 2004, na forma do Anexo a esta Lei.
Lei8.760 de 14/12/1993
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do cancelamento da dotação indicada no Anexo II desta Lei, no montante especificado.
Lei10.178 de 12/01/2001
Art. 2º - Ficam alterados o programa e as ações constantes do Anexo II da Lei nº 9.989, de 2000, na forma do Anexo a esta Lei.
Lei11.099 de 14/01/2005
Art. 1º - Fica alterado o Programa 0273 - Energia Cidadã, constante do Anexo II da Lei nº 10.933, de 2004, na forma do Anexo a esta Lei.