“Congresso nacional” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Paraná9.958 de 23/01/2014
Art. 13, III - promover intercâmbio na esfera nacional e internacional de experiências e concepções, que aprimorem a práxis da Educação Ambiental;...
Decreto Estadual do Paraná3.538 de 08/10/2008
Art. 2º - A execução orçamentária/financeira das dotações abrangidas por este ato, fica condicionada ao efetivo ingresso das respectivas receitas.
Decreto Estadual do Paraná724 de 24/09/1991
Art. 3º, I - ingresso de pessoal a qualquer título;...
Decreto Estadual do Paraná10.863 de 24/04/2014
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 16.595/2010, a qual dispõe que todos os atos oficiais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, e dos órgãos que especifica, que impliquem na realização de despesas públicas deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado; no art. 3º, III do Decreto Estadual nº 10.285/2014 que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Administração Direta do Poder Executivo para acesso à informação; na Lei Federal nº 12.681/201...
Decreto Estadual do Paraná1.988 de 31/10/2003
Art. 3º, III - até vinte dias antes da data prevista para realização de eventos de ingresso, temporário ou permanente, em seus quadros;...
Decreto Estadual do Paraná12.446 de 24/10/2014
Art. 6º - O GT-Náutico indicará 2 (dois) membros, entre os titulares e suplentes, para representá-lo no GT NACIONAL;...
Decreto Estadual do Paraná3.759 de 19/12/2019
Art. 1º - Fica nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, MAICON WENGLAREK, RG nº 90949462/PR, Inscrição n° 128.569-6, no cargo de Promotor de Saúde Execução, função de Técnico de Enfermagem, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde – QPSS, no município de Ponta Grossa. (vide Decreto 4698 de 25/05/2020)...
Decreto Estadual do Paraná1.671 de 28/04/2023
Art. 1º, VI - Ao Posto de Capitão QOPM: NOME RG RONALDO ALVES 88039912 ADERLINDO SELVO DO NASCIMENTO JUNIOR 51224213 ANNE LOUISE PRESTES SERPE 103351219 EDUARDO KENDI FUJIOKA GRITTEN 92919935 MIKAEL JEAN DA COSTA TORRES 81560480 MAICON CARDOSO MATTOS DE SOUZA 96335261 LUIZ AUGUSTO RODRIGUES 95768113 CARLOS HENRIQUE CASAGRANDE 92231704 CONRADO LUIZ ZATTERA 90104837 ALISSON WILDER DE CAMARGO 82247173 DANILO SANTANA BARBOSA 135117293 LUIZ FERNANDO BITTENCOURT SILVA 124439027 Ao Posto de Capitão QOPM: NOME RG...