DicionárioTodas as Áreas“Congresso nacional” em DicionárioDicionárioEx ratione personae(Latim: "em razão da pessoa") Critério de determinação de competência ou foro especial baseado na qu...latimDicionárioCompetência ratione personaeExpressão latina que significa 'competência em razão da pessoa'. Critério de determinação da competê...latimDicionárioCompetência ratione lociExpressão latina que significa 'competência em razão do lugar'. Critério de determinação da competên...latimDicionárioCompetência ratione materiaeExpressão latina que significa 'competência em razão da matéria'. Critério de determinação da compet...latimDicionárioCompetência ratione valorisExpressão latina que significa 'competência em razão do valor'. Critério de determinação da competên...latimDicionárioFrancis BaconFilósofo estadista e jurista inglês (1561-1626) considerado um dos fundadores do método científico m...DicionárioAbandono do navioNo direito marítimo: 1) Evacuação da embarcação pela tripulação em perigo. 2) Ato de abandono assecuratório do navio sinistrado...DicionárioCorretor de naviosIntermediário em contratos de afretamento, compra e venda de embarcações e outros negócios marítimos...1...141516...24