Busca AIConceitosTodas as Áreas“Confissão formal e circunstanciada do acusado” em ConceitosConceitoReceptação de animalO crime de receptação de animal se encontra previsto no artigo 180-A do Código Penal e consiste nas ações de “adquirir...PenalCrimes contra o patrimônioReceptaçãoReceptação de animalConceitoDevedorDessa forma, há situações em que o devedor poderá se opor que terceiro realize o pagamento e, até mesmo, compelir o credor...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoQuem deve pagarDevedorConceitoHipóteses de compensaçãoOcorrerá de forma automática e independentemente de manifestação de vontade.A compensação voluntária, por sua vez, dispensa...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades de pagamentosCompensaçãoHipóteses de compensaçãoConceitoObrigações AlternativasSalvo se houver negociado de forma diferente, a escolha (concentração) caberá ao devedor (CC, art. 252).Ainda que a escolha...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações complexasObrigações AlternativasConceitoRixaEsta conduta protege os bens jurídicos incolumidade físico-psíquica do ser humano, de maneira primária, e tranquilidade e...PenalCrimes contra a pessoaRixaConceitoPrincípio da insignificânciao patamar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por força do princípio da ultima ratio do direito penal.Já o STF fixou o parâmetro...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaPrincípio da insignificânciaConceitoNecessidade de representaçãoNão se aplica a isenção de pena nos crimes com violência ou grave ameaça, contra idoso e ao estranho que participa do crime...PenalCrimes contra o patrimônioDisposições geraisNecessidade de representaçãoConceitoFurto minorado ou privilegiadoNo que tange à diminuição da pena em forma de fração, trata-se de minorante.PenalCrimes contra o patrimônioFurtoFurto simplesFurto minorado ou privilegiado1...106107108...124
