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Confissão formal e circunstanciada do acusado” em Conceitos

  • ConceitoConfissão formal e circunstanciada do acusado

    Uma das condições para o cabimento do Acordo de não persecução penal é a confissão formal e circunstanciada do acusado...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Confissão formal e circunstanciada do acusado
  • ConceitoConfissão

    Para ser válida, o suspeito ou acusado de tal crime deve confessar pessoalmente, de forma voluntária e expressa.

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Confissão
  • ConceitoForças armadas

    assim, do conceito de servidores públicos, por força da EC 18/1998.

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
  • ConceitoLegalidade formal

    pelo seu aspecto formal e material.Por legalidade formal entende-se a necessidade de estrita obediência aos trâmites procedimentais...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade formal
  • ConceitoCompetências das forças armadas

    as polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, as polícias civis e militares estaduais e do distrito federal...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Competências das forças armadas
  • ConceitoDevido processo legal formal

    e outras tantas garantias imprescindíveis ao rigor formal do processo.A violação de quaisquer desses preceitos e regras previamente...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal formal
  • ConceitoDuração normal

    do regime de jornada normal de trabalho se dá com base em parâmetros diários (momento de entrada e de saída do trabalhador...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Duração normal
  • ConceitoImunidades formais

    definitiva.Outra imunidade formal relevante diz respeito à existência ou instauração de processos criminais contra parlamentares...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Imunidades formais