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Confissão formal e circunstanciada do acusado
Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudênc...
Devedor
Dessa forma, há situações em que o devedor poderá se opor que terceiro realize o pagamento e, até mesmo, compelir o credor...
Legalidade formal
e material.Por legalidade formal entende-se a necessidade de estrita obediência aos trâmites procedimentais de formação...
Forças armadas
tendo em vista que a hierarquia e disciplina são a base institucional das Forças Armadas.Os membros das Forças Armadas...
Competências das forças armadas
O art. 142, caput, da CF/1988, estabelece a destinação das Forças Armadas da seguinte forma:- Defesa da Pátria contra...
Devido processo legal formal
ao devido processo legal como um metaprincípio.Entre suas diversas facetas, podemos ressaltar a do devido processo legal formal...
Duração normal
O regramento da duração da jornada de trabalho é importante para garantir que este não seja realizado de forma extenuante...
Imunidades formais
o conteúdo das opiniões e votos dos parlamentares - a Constituição Federal também garante aos parlamentares imunidades formais...