Público de São Paulo (PGJ-CGMP/MPSP) a respeito do pacote anticrime: “Rescindindo o acordo de não persecução penal por conduta...
bancária conjunta em que cada um dos correntistas possa isoladamente praticar os atos de administração da conta (por exemplo...
conferida estamos diante da condição resolutiva.Previsto no inciso II do art. 14 da CF/1988, o referendo constitui-se em consulta...
Para a configuração do dever de indenizar, basta a relação de causalidade entre a conduta e o dano.Nosso ordenamento jurídico...
O crime é material, e se consuma quando a vítima faz ou deixa de fazer a ação em razão do constrangimento.
pedidos realizados em juízo, dando à parte oportunidade de manifestação pós-integração da dúvida suscitada;b) dever de consulta...
pois, à função social da obrigação e do contrato e a boa-fé objetiva, princípios intrinsecamente relacionados com a conduta...
potencial acréscimo de obrigações adicionais que o poderão onerar.Da mesma forma que, normalmente, o pagamento depende de uma conduta...