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de materiais, inclusive quanto às condições de segurança e higiene relativas aos recipientes e locais de armazenagem e aos...
de danos ao empregado (sujeito dos acidentes e doenças do trabalho) como também à manutenção de um ambiente de trabalho sadio...
regras diz respeito às garantias e vedações da magistratura, as quais têm por objetivo assegurar condições de exercício...
A proteção às relações de consumo é elevada à categoria de preceito constitucional essencial à manutenção e desenvolvimento...
Guilherme de Souza / Manual de Processo Penal / Guilherme de Souza Nucci. – 2. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2021.- Lopes...
majorantes de pena nos casos de roubo qualificado.
Trata-se de norma penal em branco, isto é, que necessita de complementação legislativa na definição de drogas, a qual se...
Elaborada no período de redemocratização, a Constituição Federal de 1988 é o principal documento político, social...