“Condições de procedibilidade” em Conceitos555 resultadosConceitoPartes do acordopor oferecer a proposta e determinar as condições para a celebração do Acordo; - O Juízo: responsável por realizar o controleProcesso PenalAção penalAcordo de não persecução penalPartes do acordoConceitoAção penal privadaEm caso de morte do ofendido ou declaração de falência por decisão judicial, o direito de oferecer a queixa ou prosseguirProcesso PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal privadaConceitoFormas de Provimentofunção administrativa stricto sensu e/ou política, sendo de sua responsabilidade a idealização e execução de atividadesAdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoFormas de ProvimentoConceitoSistema nacional de culturade um sistema de cultura local, bem como criar as condições necessárias à sua implementação (p. ex., criar um Conselho deConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoCulturaSistema nacional de culturaConceitoPlano nacional de culturaum Plano Nacional de Cultura (“PNC").A ideia do PNC é a de ser um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégiasConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoCulturaPlano nacional de culturaConceitoPlano nacional de educaçãoDiretrizes e Bases da Educação Nacional (“LDB" - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996).ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoEducaçãoPlano nacional de educaçãoConceitoRegime geral de previdência socialproteção social e de garantia de condições mínimas de sobrevivência àqueles que recorrem aos seus benefícios.Além da disposiçãoConstitucionalOrdem socialSeguridade socialPrevidência socialRegime geral de previdência socialConceitoDever de uniformização jurisprudencialmatéria.Caso uma determinada decisão não siga a orientação jurisprudencial firmada – não havendo no desenrolar do processo condiçõesProcesso CivilNormas fundamentaisPrincípiosProteção da confiançaDever de uniformização jurisprudencial1...434445...70ConceitosAdministrativoCivilConstitucionalEmpresarialÉticaPenalPrevidenciárioProcesso CivilProcesso PenalTrabalhistaTributário