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Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social” em Conceitos

  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    entes da Administração Pública Direta ou Indireta.b) critério material: leva em consideração a natureza da atividade desenvolvida...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Elementos definidores do serviço público
  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    ou indireta -, dentro dos seus princípios e controles estatais, com vistas à concretização e realização do interesse público...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoHorário misto

    (políticas legislativas), garantir um Estado Social voltado à redução das desigualdades sociais e a concretização da dignidade...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
    • Horário misto
  • ConceitoQuadro de horário

    Previdência Social); (iv) horários de entrada, intervalo e saída; e (v) descanso semanal.

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Quadro de horário
  • ConceitoIdentificação profissional

    Previdência Social (CTPS - art. 13, da CLT); e (ii) aquele a cargo do tomador de serviço, no caso, o registro nos livros...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
  • ConceitoFalsificação de carteira de trabalho

    O Direito é, por si, um instrumento de pacificação social, buscando sempre estar alinhado com os anseios sociais...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Penalidades
    • Falsificação de carteira de trabalho
  • ConceitoAnotações

    da pessoa humana e redução das desigualdades sociais (arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF) (CASSAR, 2018).

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Anotações
  • ConceitoHoras extras

    8h/dia e 44h/semana (art. 7º, XIII, da CF, e art. 58, da CLT).

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Horas extras