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Competências materiais exclusivas da união” em Conceitos

  • ConceitoIntervenção dos estados nos municípios

    constitucional taxativo.Tal como ocorre com a intervenção federal, a intervenção estadual (ou da União, a depender da localização...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
  • ConceitoCrimes contra a propriedade imaterial

    O título III, “Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial" é composto apenas por um capítulo, estando os demais revogados...

    • Penal
    • Crimes contra a propriedade imaterial
  • ConceitoPoder legislativo

    cargos (art. 51, IV, CF).Por fim, destaca-se que o Poder Legislativo está presente das três esferas dos entes federativos (União...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
  • ConceitoDesarquivamento

    A decisão de arquivamento, conforme posicionamento tradicional, não faz coisa julgada material.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Desarquivamento
  • ConceitoEstado de defesa

    mas que está sujeito a controle, a posteriori, pelo Congresso Nacional.O art. 136 da CF/1988 traz os limites materiais...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    também da CF).A federação pátria, contudo, adota um modelo centrípeto, ou seja, a maioria das competências administrativas...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores
  • ConceitoPrefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio

    e legislativas estão concentradas nas mãos da União (ARAUJO, 2013), contudo, a repartição de competência legislativas e...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Prefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio
  • ConceitoPoderes

    parte, ajuizamento da demanda e fixação da sua competência, adotar todas as medidas necessárias ao regular desenvolvimento...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Poderes