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Competências legislativas privativas da união” em Conceitos

  • ConceitoPrincípios fundamentais

    Estabelece a tripartição dos poderes (art. 2º), sendo eles independentes e harmônicos entre si:- Poder Legislativo.- Poder...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
  • ConceitoHorário misto

    (políticas legislativas), garantir um Estado Social voltado à redução das desigualdades sociais e a concretização da dignidade...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
    • Horário misto
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    lei, com exceção da difusão de pronunciamentos de parlamentares efetuados em suas Casas Legislativas, desde que liberada...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoEstado de sítio

    ordem pública, momento em que o Executivo assume poderes regularmente atribuídos ao Legislativo e ao Judiciário.Assim como...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
  • ConceitoAgências reguladora

    são entidades bastante técnicas e que conseguem trazer para um determinado assunto contribuição normativa que o Poder Legislativo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora
  • ConceitoDireito constitucional processual

    regras adjetivas para processamento das ações constitucionais de controle de constitucionalidade (p. ex., regras de competência...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito constitucional processual
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Ao todo, são vinte e quatro TRT’s distribuídos pelo território nacional brasileiro, sendo que a divisão da competência territorial...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoGratificação por Encargo de Curso ou Concurso

    E, pensando no seu pleno e contínuo exercício, a Administração Pública é formada por uma complexa união de órgãos, serviços...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso