Busca AIConceitosTodas as Áreas“Competências legislativas privativas da união” em ConceitosConceitoOrganização dos poderesatuação financeira e orçamentária do Poder Executivo pelo Poder Legislativo).ConstitucionalOrganização dos poderesConceitoIncapacidade absolutaAs pessoas naturais portadoras de deficiência deixaram de ser absolutamente incapazes.Referido diploma legislativo, à luz...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeIncapacidade absolutaConceitoFrustração de lei sobre a nacionalização do trabalhoTrata-se de lei penal em branco, que necessita de complementação legislativa no que tange à “obrigação legal relativa à nacionalização...PenalCrimes contra a organização do trabalhoFrustração de lei sobre a nacionalização do trabalhoConceitoApropriação indébita previdenciáriaTrata-se de norma penal em branco, sendo necessária complementação legislativa.PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaConceitoInduzimento ao consumoTrata-se de norma penal em branco, isto é, que necessita de complementação legislativa na definição de drogas, a qual se...PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesInduzimento ao consumoConceitoIndelegabilidadeO deprecante não delega poderes, já que o ato a ser praticado pelo deprecado nunca estaria compreendido nos limites da competência...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoPrincípiosIndelegabilidadeConceitoProteção do salário mínimodesta seara jurídica é a de garantir, por meio de políticas legislativas e outras ações, condições mínimas e adequadas de...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSalário mínimoProteção do salário mínimoConceitoPressupostos do dever de indenizarA exceção encontra-se nos casos de responsabilidade civil objetiva previstos expressamente no diploma legislativo.- Relação...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarPressupostos do dever de indenizar1...525354...65