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Competências dos tribunais de contas” em Conceitos

  • ConceitoInquérito policial

    e Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) para investigação na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
  • ConceitoProcesso cooperativo

    Tribunais, 2016.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
  • ConceitoSigiloso

    na Súmula vinculante n° 14 do Supremo Tribunal Federal.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Sigiloso
  • ConceitoIndiciado preso conforme cpp

    a eficácia suspensa em razão da concessão da Medida Cautelar nas ADIn's nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, pelo Supremo Tribunal...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso conforme cpp
  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    Sua principal função é a de legislar sobre os assuntos que são de competência dos municípios, mas também de exercer um papel...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores
  • ConceitoRepública

    devendo prestar contas de sua orientação política.

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Elementos constitutivos da república federativa do brasil
    • República
  • ConceitoSolidariedade Passiva

    exigir de cada um dos co-devedores a sua quota (CC, art. 283).

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Passiva
  • ConceitoTerceiro não interessado

    responsabilidade jurídica.Há duas situações distintas em que o terceiro não interessado pode realizar o pagamento:- Em nome e à conta...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
    • Terceiro não interessado