Busca AIConceitosTodas as Áreas“Competências com sanção do presidente da república” em ConceitosConceitoEfeitos do inadimplementodevedor poderá fazê-lo sem que possa ser responsabilizado (CC, art. 250).De outro lado, em se mantendo possível a abstenção do...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações simplesObrigação de não fazerEfeitos do inadimplementoConceitoRegime jurídico dos militaresA autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.As Forças Armadas são organizadas com base na hierarquia...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasForças armadasRegime jurídico dos militaresConceitoApropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da naturezaevento acidental com participação humana; Força da natureza: evento natural sem qualquer participação humanaClassificações...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da naturezaConceitoHipóteses, procedimento e prazoa fim de apreciar o ato.Importante destacar que o Presidente da República necessita da autorização do Congresso para decretar...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasEstado de sítioHipóteses, procedimento e prazoConceitoLegitimidade das Partesorganização do órgão, ou seja, qual Promotor de Justiça possui a competência para a propositura da ação ou arquivamento...Processo PenalAção penalCondições para o exercício do direito a açãoLegitimidade das PartesConceitoHipóteses, procedimento e prazoPresidente da República, a quem cabe o juízo de conveniência quando ocorra pressuposto para tanto.ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasEstado de defesaHipóteses, procedimento e prazoConceitoCondições de procedibilidadenas condições previstas no art. 7º, § 3º, b, do CP, e daqueles praticados contra a honra do Presidente da República ou chefe...Processo PenalAção penalCondições para o exercício do direito a açãoCondições de procedibilidadeConceitoConselho nacional do ministério públiconomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoConselho nacional do ministério público1...707172...89
