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Competências” em Conceitos

  • ConceitoLegitimidade das Partes

    Além disso, devem ser observadas as regras de competência em específico.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Legitimidade das Partes
  • ConceitoIndiciados soltos nos inquéritos da polícia federal

    Nos processos de competência da Justiça Federal de investigado solto seguem a mesma regra prevista no Código de...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciados soltos nos inquéritos da polícia federal
  • ConceitoCompetências

    quais a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas figurem como autoras, rés ou intervenientes.Tal competência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
    • Competências
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    Não obstante haja uma certa preponderância da União (o que não deveria acontecer) em termos de competências e atribuições...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoDescentralização política e administrativa

    (ii) descentralização administrativa: quando o ente central cede sua competência administrativa constitucional a um dos entes...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
    • Descentralização política e administrativa
  • ConceitoIndiciado preso nos inquéritos da polícia federal

    Nos processos de competência da Justiça Federal a regra para os inquéritos policiais de investigados presos é distinta...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso nos inquéritos da polícia federal
  • ConceitoDescentralização

    a outros entes que não integrassem efetivamente a Administração Pública direta.A este processo de distribuição de competências...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
  • ConceitoIntervenção

    temos que o Estado brasileiro é formado pela união dos seus entes federativos, havendo entre estes uma distribuição de competências...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção