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Começo da existência legal” em Conceitos

  • ConceitoAmpla defesa e duplo grau de jurisdição

    Sendo o princípio do devido processo legal, pela amplitude do seu viés constitucional, tomado como um metaprincípio fundamentador...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e duplo grau de jurisdição
  • ConceitoFalsificação de carteira de trabalho

    Para tanto, reconhece o legislador obreiro a existência de um evidente desequilíbrio nas relações de trabalho, sendo imperioso...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Penalidades
    • Falsificação de carteira de trabalho
  • ConceitoAdministração pública em sentido estrito

    Seja pela existência de alguns pontos em comum, seja pelo simples uso equivocado das expressões, não é rara a confusão...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido estrito
  • ConceitoCompetências

    julgar crimes comuns que sejam conexos com crimes eleitorais, cabendo à Justiça Eleitoral analisar, caso a caso, a existência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
    • Competências
  • ConceitoTerritórios federais

    Assim sendo - e ainda que se reconheça a possibilidade de serem criados territórios -, a sua (in)existência não impacta no...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Territórios federais
  • ConceitoTráfico minorado

    É vedada a fundamentação na existência de inquéritos policiais e ações penais em trâmite para indeferimento do benefício,...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico minorado
  • ConceitoPrincípios

    processo, os quais ora se encontram na Constituição Federal, ora no próprio Código de Processo Civil, sendo inegável a existência...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
  • ConceitoDefesa do estado e das instituições democráticas

    um Estado, ainda mais em um que se denomina “Estado democrático de direito", podem surgir diversas ameaças à própria existência...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas