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Começo da existência legal” em Conceitos

  • ConceitoAcento constitucional

    Corolário lógico do devido processo legal, sua origem histórica também está na Inglaterra e na “Magna Carta das Liberdades...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Acento constitucional
  • ConceitoPrincípios

    toda delimitação de competência deve encontrar amparo em previsão legal/constitucional previamente determinada.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Princípios
  • ConceitoProcesso legislativo

    A publicação, por sua vez, é o ato por meio do qual se dá conhecimento público da existência da versão final do ato normativo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoPerseguição

    perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade".A nova modalidade de conduta pode absorver os crimes de constragimento ilegal...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Perseguição
  • ConceitoAmpla defesa e duplo grau de jurisdição

    Sendo o princípio do devido processo legal, pela amplitude do seu viés constitucional, tomado como um metaprincípio fundamentador...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e duplo grau de jurisdição
  • ConceitoJustiça militar

    Militar encontra amparo legal não só no texto constitucional, mas também em regras e normas que garantem o seu funcionamento...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
  • ConceitoDefesa do estado e das instituições democráticas

    um Estado, ainda mais em um que se denomina “Estado democrático de direito", podem surgir diversas ameaças à própria existência...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
  • ConceitoTerritórios federais

    Assim sendo - e ainda que se reconheça a possibilidade de serem criados territórios -, a sua (in)existência não impacta no...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Territórios federais