“Começo da existência legal” em Conceitos

ConceitoFrustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
trabalho, previsto no artigo 204 do Código Penal, criminaliza a ação de “frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal...
- Penal
- Crimes contra a organização do trabalho
- Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
ConceitoRegras gerais
A caracterização da novação tem como premissas (a) a existência de uma dívida anterior, (b) a criação de uma nova...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Modalidades de pagamentos
- Novação
- Regras gerais
ConceitoRegras gerais
A redação legal, portanto, permite extrair os requisitos constitutivos para ocorrência da dação em pagamento:- Dívida: ao...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Modalidades de pagamentos
- Dação em pagamento
- Regras gerais
ConceitoRepresentação no negócio jurídico
representação podem ser conferidos pelo próprio interessado (representação convencional ou voluntária) ou por lei (representação legal...
- Civil
- Negócios jurídicos
- Representação no negócio jurídico
ConceitoDireitos de quarta dimensão
Apesar da falta de consenso entre os estudiosos do direito, entre os que aceitam a existência da quarta dimensão de direitos...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Tipologia dos direitos fundamentais
- Direitos de quarta dimensão
ConceitoConfusão
Enquanto relação bilateral (ou multilateral), o direito obrigacional pressupõe a existência de, pelo menos, duas...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Modalidades de pagamentos
- Confusão
ConceitoMediante requisição
O texto legal também prevê a possibilidade de abertura do inquérito policial mediante requerimento do juiz.
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Instauração
- Mediante requisição
ConceitoAção penal privada
e outro para seu representante legal.
- Processo Penal
- Ação penal
- Dos tipos de ação penal
- Ação penal privada