JurisHand AI Logo
|

Cláusula de desempenho” em Conceitos

  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    como forma de organização do Estado brasileiro o eleva à categoria de cláusula pétrea.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores
  • ConceitoPrincípios do ministério público

    O Ministério Público, no desempenho das suas atribuições constitucionais, deve observar alguns princípios, os quais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Princípios do ministério público
  • ConceitoMunicípios

    possuem, também por expressa previsão constitucional, competências legislativas e administrativas próprias e um papel a desempenhar...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
  • ConceitoServidores Estatais

    serviços para a Administração Pública, exercendo, no sentido mais amplo possível, qualquer função pública, ou seja, é quem desempenha...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Servidores Estatais
  • ConceitoVoto direto, secreto e universal

    Ressalte-se que a obrigatoriedade do voto, presente na legislação eleitoral brasileira, não é cláusula pétrea, sendo passível...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Voto direto, secreto e universal
  • ConceitoTipos

    relacionado.Entre estas estipulações legais estão as que concedem ao agente público direitos e vantagens atrelados ao desempenho...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Tipos
  • ConceitoServiço público em sentido estrito

    um mais restrito, sendo este último aquele que compreende apenas os órgãos e pessoas jurídicas administrativos que desempenhem...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido estrito
  • ConceitoIredutibilidade do valor dos benefícios

    desempenhar uma função muito maior do que um mero exercício de caridade, passando a revelar seu verdadeiro potencial como...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Iredutibilidade do valor dos benefícios