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Causas do aumento de pena” em Conceitos

  • ConceitoResponsabilidade civil e penal

    O ilícito civil, de menor gravidade, não reclama a severidade da pena criminal, nem o vexatório ‘striptus judiciae’ ”.Por...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
    • Responsabilidade civil e penal
  • ConceitoTipos de ação penal

    Legislação relacionada- Código de Processo Penal, art. 5°, §4º- Código de Processo Penal, art. 24 - 25- Código de Processo...

    • Penal
    • Ação penal
    • Tipos de ação penal
  • ConceitoDos tipos de ação penal

    Ação Penal Pública Condicionada à Representação- Ação Penal Pública Condicionada à Representação do Ministro da Justiça...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
  • ConceitoAção penal privada

    A Ação Penal Pública Privada é aquela de interesse exclusivo do ofendido, seu representante ou substituto.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada
  • ConceitoAção penal

    O Título III do Código de Processo Penal apresenta disposição sobre a Ação Penal.

    • Processo Penal
    • Ação penal
  • ConceitoAção penal

    O Título III do Código de Processo Penal apresenta disposição sobre a Ação Penal.

    • Penal
    • Ação penal
  • ConceitoAção penal

    Parte especial: art. 213 a 361 do código penal. Vol 3. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveis
    • Ação penal
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    nos termos do art. 45 do Código Penal, a entidade pública ou de interesse social, a ser indicada pelo juízo da execução,...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal