mera ferramenta para um fim, para passar a ser uma via de busca por Justiça e pela efetiva realização de direitos e garantias...
na França do Rei Felipe IV, sendo que suas funções, neste período, se encontravam bastante restritas ao patrocínio das causas...
então vigente e a realidade dos Tribunais.O vertiginoso aumento de demandas judiciais, somado às previsões processuais que...
Por outro lado, caso o aumento ocorra por fato do credor, este deverá arcar com as despesas - de forma semelhante ao exemplo...
indenização, cumprimento de uma obrigação, invalidação de um negócio jurídico e etc.), na esfera penal (penas privativas...
alguns tem seu custeio atrelado ao pagamento de uma contraprestação pecuniária pela sua fruição, a qual dependerá das regras...
atividade estatal; e (ii) função administrativa, responsável pela execução das políticas públicas previamente elaboradas...
No âmbito federal, o Poder Legislativo é realizado pelo Congresso Nacional, o qual é composto pela Câmara dos Deputados...