Busca AIConceitosTodas as Áreas“Causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em ConceitosConceitoHomicídio culposoEsta modalidade se encontra descrita no parágrafo 3º do artigo 121 e permite a aplicação do perdão judicial como causa de...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaHomicídioHomicídio culposoConceitoDisponibilidadeA disponibilidade pode ser manifesta das seguintes formas: - Renúncia: a renúncia é uma forma de extinção da punibilidade...Processo PenalAção penalPrincípiosDisponibilidadeConceitoRequisitosPorém, caso o inquérito tenha sido arquivado pela extinção da punibilidade ou atipicidade da conduta faz-se coisa julgada...Processo PenalInquérito policialDesarquivamentoRequisitosConceitoCondições para o exercício do direito a açãolegitimidade de parte e justa causa.Processo PenalAção penalCondições para o exercício do direito a açãoConceitoLesão corporal culposaAplica-se o perdão judicial na lesão corporal culposa quando as consequências da ação atingem o agente de forma grave, a...PenalCrimes contra a pessoaLesões corporaisLesão corporal culposaConceitoIndivisibilidadepela indivisibilidade e extensão dos efeitos da renúncia aos querelados, tácita ou expressa, e não poderá aditar a queixa...Processo PenalAção penalPrincípiosIndivisibilidadeConceitoDisposições comuns dos crimes contra a honraSão elas: - a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.- a opinião desfavorável...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraDisposições comuns dos crimes contra a honraConceitoSimulaçãovenda e compra do imóvel a um amigo que, então, doa ao amante.A nulidade relativa causa a nulidade absoluta do negócio simulado...CivilNegócios jurídicosDefeitos do negócio jurídicoVícios sociaisSimulação1...114115116...124