Busca AIConceitosTodas as Áreas“Causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em ConceitosConceitoPrincípio in dubio pro reoConforme o artigo 155 do CPP, “o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio in dubio pro reoConceitoNatureza jurídicaDeste modo, não se trata de atividade judicial ou processual, com aspecto meramente administrativo no qual a polícia realiza...Processo PenalInquérito policialNatureza jurídicaConceitoPrincípio do contraditório“aos litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do contraditórioConceitoObrigatoriedadeque presentes as condições de justa causa (indícios suficientes de autoria e materialidade).Processo PenalAção penalPrincípiosObrigatoriedadeConceitoSolidariedade AtivaPor fim, uma decisão judicial desfavorável a um credor não será imediatamente aproveitável aos demais (CC. art. 274).CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações complexasObrigações SolidáriasSolidariedade AtivaConceitoDiscricionárioIsso se dá pois ao contrário na fase judicial não há a exigência de formalidades.Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialDiscricionárioConceitoApropriação indébita majoradapeculato.- na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial:...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita majoradaConceitoEfeitos do inadimplementode adimplemento de todas as obrigações alternativas sem culpa do devedor, ter-se-á a extinção da obrigação.Ainda importante...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações complexasObrigações AlternativasEfeitos do inadimplemento1...113114115...121
