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União, Estados e Distrito Federal, sempre primando pela defesa e promoção do ente público por ela representado.
O Código de Processo Civil de 2015 tem na Constituição Federal o seu principal fundamento e fonte de validade, argumento...
necessidade de serem ouvidas, mas principalmente de se estabelecer entre estas uma estrutura dialética, que preze pela igualdade...
das políticas públicas a serem executada pela atividade estatal; e (ii) função administrativa, responsável pela execução...
A atividade administrativa deve sempre priorizar um interesse público, uma vontade coletiva pela defesa e promoção de um...
Conforme bem se infere da leitura dos dispositivos constitucionais, o modelo federativo pátrio é composto pela União...
(observadas as regras constitucionais de repartição de competências).A opção do legislador constituinte pela adoção de um...
1988.Curioso notar, todavia, que o Código Eleitoral vigente ainda é aquele instituído pela Lei nº 4.737/1965, de 15 de julho...