Somente em hipótese de dispensa por justa causa que o direito às férias proporcionais deixa de existir (Súmula nº 171, do...
Por anos, valeu a concepção de que as horas in itinere (ou seja, o tempo do trajeto casa-trabalho-trabalho-casa) também contaria...
A criação pode ocorrer na Câmara dos Deputados, Senado Federal ou pelas duas casas em conjunto, sendo necessário, em todos...
Caso, contudo, a perda ou perecimento tenha se dado por culpa do devedor, este responderá pelo equivalente, mais perdas e...
Nesses casos, caso o agente causador não possua patrimônio, a vítima do dano permanecerá irressarcida.
um determinado caso concreto, no qual se instaura um conflito sobre interesses divergentes sobre um mesmo bem jurídico (...
o caso, garantindo-se não só a observância do ordenamento jurídico, como também a necessidade de pacificação social mediante...
de mecanografia (art. 72, da CLT); (ii) intervalo de 20 minutos a cada 1h e 40 minutos trabalhados em serviços frigoríficos...