social com relação aos atos administrativos, os quais são comumente conhecidos como burocráticos e pouco efetivos.
um grupo de benefício que garantem ao servidor a possibilidade de ausentar-se, justificadamente, do seu trabalho (arts 81...
Constituição Federal, bem como do próprio Estado Democrático e Social de Direito e da forma federativa.
do interesse público, o que faz por meio do desempenho de funções exercidas em variadas aéreas de interesse social, tais...
contudo, o trabalho das comissões está sempre presente em cada proposição legislativa, justamente para garantir sua adequação...
pública ou privada (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista), relação de trabalho de natureza...
O princípio da juridicidade preconiza a observação de “bloco de legalidade" para regular as relações sociais e possíveis...
do Estado Social Democrático e de Direito, bem como da própria ordem constitucional.Assim, a realização das funções estatais...