“Código Civil” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 21 de Agosto de 1997
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 03 de Julho de 2003
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 13 de Setembro de 2000
Art. 2º, I, a - Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;...
Decreto Não Numeradode 20 de Junho de 2001
Art. 4º - o Fica constituído o núcleo de apoio da Comissão, composto pelo Presidente da Fundação Nacional de Saúde, pelos Secretários de Infra-Estrutura Hídrica, e de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, pelo Secretário do Programa Nacional de Bolsa Escola do Ministério da Educação e por um representante da Casa Civil da Presidência da República.
Decreto Não Numeradode 03 de Maio de 2006
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 06 de Novembro de 2008
Art. 3º, I - Casa Civil da Presidência da República;...
Decreto Não Numeradode 01 de Setembro de 2003
Art. 2º, I - Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;...
Decreto Não Numeradode 17 de Novembro de 1995
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...