Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Código Civil” em Legislação FederalDecreto Não Numeradode 27 de Maio de 1999Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Decreto Não Numeradode 11 de Agosto de 2000Art. 2º, I - Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;...Decreto Não Numeradode 15 de Outubro de 2001Art. 2º, I - Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;...Decreto Não Numeradode 09 de Agosto de 2000Art. 2º, I - Casa Civil da Presidência da República, que a coordenará;...Decreto Não Numeradode 28 de Novembro de 2003Art. 3º, I, c - Casa Civil da Presidência da República;...Decreto Não Numeradode 24 de Janeiro de 1995Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Decreto Não Numeradode 20 de Agosto de 2004Art. 2º, IV - apoiar e incentivar as iniciativas adotadas por órgãos e entidades, inclusive da sociedade civil; e...Decreto Não Numeradode 19 de Outubro de 2010Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...1...112111221123...1250
